Aposentadoria do Professor
O que significa PIS, NIS, PASEP e NIT e porquê eles são importantes para a sua aposentadoria
PIS, NIS, PASEP e NIT são siglas que representam números e registros que cada trabalhador recebe ao longo da vida pelos órgãos trabalhistas do Brasil.
Cada número tem uma função diferente! Alguns são exclusivos para trabalhadores com carteira assinada e outros para trabalhadores autônomos.
Você vai aprender com a gente o que significa cada um deles e como eles afetam o seu acesso aos benefícios previdenciários, como a aposentadoria.
Vamos lá?
O que você está procurando? [Sumário com link]
O que são o PIS e o PASEP?
O PIS é a sigla do Programa de Integração Social, criado em 1970 para beneficiar os trabalhadores do setor privado.
Já PASEP significa Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, que beneficia servidores públicos.
Funciona assim: as empresas e os órgãos públicos contribuem para o Fundo de Amparo ao Trabalhador.
Esse fundo financia o seguro-desemprego, o abono salarial e programas de desenvolvimento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Os trabalhadores do setor público e privado, com carteira assinada, recebem desse fundo o pagamento do seguro-desemprego, o pagamento do FGTS e abono salarial quando precisam.
Para ter acesso a esse benefícios, você precisa cumprir alguns requisitos:
- ter, pelo menos, 5 anos de carteira assinada;
- receber média salarial de 2 salários mínimos no ano anterior;
- ter prestado serviço para pessoa jurídica (empregador) por, pelo menos, 30 dias, consecutivos ou não;
- estar devidamente registrado pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
O que é NIS?
NIS significa Número de Identificação Social. O número do NIS é dado aos trabalhadores que são elegíveis para receber algum tipo de benefício social do Governo Federal.
O NIS é para o trabalhador que vivem em situação de pobreza, com renda de:
- até 1 salário mínimo por pessoa por mês
- até 3 salários mínimos para toda família por mês
Com o número do NIS, o trabalhador tem acesso a programas como:
- Bolsa Família
- Minha Casa, Minha Vida
- Bolsa Verde – Programa de Apoio à Conservação Ambiental
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI
- Fomento – Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais
- Carteira do Idoso;
- Aposentadoria para pessoa de baixa renda;
- Programa Brasil Carinhoso;
- Programa de Cisternas;
- Telefone Popular;
- Carta Social;
- Pro Jovem Adolescente;
- Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Passe Livre para pessoas com deficiência;
- Isenção de Taxas em Concursos Públicos.
Para participar de algum programa social do Governo Federal e ter o seu registro no NIS, você precisa fazer a sua inscrição no Cadastro Único, a base de cadastro geral para brasileiros em situação de pobreza.
A inscrição no Cadastro Único é feita no Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) do seu município, basta levar:
- um comprovante de residência
- documentos de todas as pessoas da casa
- CPF ou Título de Eleitor
→ Até 1 Hora de consulta com advogado especializado.
→ Todos os Cálculos.
→ Análise da Documentação.
→ Orientação de como dar entrada / regularizar sua
aposentadoria.
O que é NIT?
NIT significa Número de Registro do Trabalhador, ele é exclusivo para os trabalhadores que não têm carteira assinada, ou seja, os autônomos, contribuintes individuais e empregados domésticos.
O NIT garante que o trabalhador autônomo tenha direito à aposentadoria.
Para ter acesso ao NIT – e aos direitos que ele concede – o trabalhador precisa contribuir para a previdência social, como contribuinte individual.
Onde encontrar esses números?
O número do PIS/PASEP vem escrito na sua carteira de trabalho, assim:
Ex.: 222.22222.22-2
Mas você também pode encontrar:
- no extrato do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
- no Cartão Cidadão;
- na agência da Caixa Econômica Federal (CEF);
- no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS);
- no site do Meu INSS;
O número do NIS tem essa aparência:
Ex.: 2 2222222222 22
Você pode encontrar ele:
- nas agências da Caixa Econômica Federal
- nas agências do INSS
- pelo telefone 135
- pela Internet, no site da Previdência Social
- no site do Cadastro Único
O NIT tem essa aparência:
Ex.: 222.22222.22-2.
Ele está disponível no seu extrato do CNIS, que pode ser acessado no site do Meu INSS – a gente preparou um passo a passo completo para você acessar o site.
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Mas por que eles são importantes para a sua aposentadoria?
De forma geral, esses números têm a mesma função: identificar os trabalhadores brasileiros nos órgãos trabalhistas e previdenciários.
Eles garantem que as suas contribuições para a previdência estão sendo devidamente registradas no seu nome.
Esses números também são opções de consulta sempre que você quiser saber mais sobre o seu acesso aos benefícios como pensões, auxílios e aposentadoria.
Antes de ir, um resumo rápido:
Se você trabalha com carteira assinada em uma empresa privada, você tem um registro no PIS.
Se você trabalha como funcionário público, você tem um registro no PASEP.
Se você é autônomo e contribui para a Previdência individualmente, você tem um NIT.
Se você está em situação de pobreza, você pode ter um registro no NIS e ter acesso aos programas sociais do Governo Federal.